11/02/2025

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Projeto aprovado pelo Senado não compensa desoneração, diz ex-Tesouro à CNN

O processo de aprovação do projeto de compensação para a desoneração da folha de pagamento está sendo criticado por especialistas. Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, afirma que o procedimento é “errado desde o início em todos os Poderes”.

Segundo Bittencourt, o projeto não compensa adequadamente o impacto fiscal da medida.

“Esse processo andou rápido no Congresso e o Executivo deixou ele andar. Quando tentou interferir no Congresso, o Senado já tinha tomado a decisão de passar”, explica o especialista.

O economista aponta uma série de equívocos na condução do projeto. Inicialmente, critica a renovação de uma política pública considerada ineficiente: “É uma política ruim baseada em estudos científicos, acadêmicos. Ela gasta muito para manter pouco emprego”.

Bittencourt também questiona a falta de ação do Executivo em levar o projeto ao Judiciário por não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vez disso, optou-se por tentar revogar a medida por meio de uma Medida Provisória, o que gerou novos problemas.

Compensação inadequada

O desenho de compensação proposto pelo Congresso, segundo o especialista, não atende aos requisitos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A LRF diz como tem que ser compensada: com aumento de alíquota, ampliação da base de cálculo, novo tributo e por três anos”, explica.

No entanto, a proposta atual prevê compensação por apenas um ano, utilizando instrumentos questionáveis quanto ao impacto primário, como o uso de recursos privados abandonados em contas bancárias. Essa abordagem, na visão de Bittencourt, compromete um dos pilares do equilíbrio fiscal no país.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.

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