Quatro livros de Direito serão recolhidos de todas as bibliotecas do país e destruídos por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão individual do magistrado afirma que as obras contêm trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra mulheres e a comunidade LGBTQIAPN+.
Os conteúdos foram identificados por estudantes na biblioteca da Universidade de Londrina, no Paraná, que denunciaram o caso ao Ministério Público Federal.
Os procuradores, então, pediram à Justiça Federal que retirasse os livros de circulação, o que foi negado. Por isso, o MPF, recorreu à Suprema Corte.
A decisão monocrática de Flávio Dino determina a retirada e destruição das seguintes obras: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e; Manual de Prática Trabalhista.
Segundo o ministro, não se pode utilizar a liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando a honra e dignidade humana.
Para ele, as agressões e as ofensas gratuitas não estão protegidas pela liberdade de expressão. Dino destacou ainda que a medida não é censura prévia.
A decisão permite que as obras sejam reeditadas e vendidas ao público, desde que retirados os trechos incompatíveis com a Constituição Federal.
A editora e os autores terão que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
Nós tentamos contato com os responsáveis pelas publicações, mas não conseguimos uma resposta até o fechamento dessa reportagem.
